O Portal de Leis da Câmara Municipal de Santana do Acaraú foi desenvolvido para proporcionar acesso fácil e transparente às legislações municipais. Criado com o intuito de democratizar a informação jurídica, o portal permite que cidadãos, profissionais e instituições consultem leis de forma rápida e eficiente.
Nossa plataforma visa promover a transparência governamental, facilitando o acesso às normas que regem o município e incentivando a participação cidadã no processo legislativo.
A missão do Portal de Leis é fornecer uma plataforma acessível para consulta de leis municipais, promovendo transparência e cidadania. Facilitamos o acesso à informação jurídica, contribuindo para uma sociedade mais informada e participativa.
Buscamos constantemente a excelência na prestação de serviços digitais, garantindo acesso público às legislações e incentivando a consulta ativa das normas que regem nosso município.
Garantimos acesso público a todas as leis e normativas municipais.
Incentivamos a consulta e participação ativa na legislação municipal.
Atuamos com ética, honestidade e compromisso com o interesse público.
R. José Mariano, 1
Centro, Santana do Acaraú - CE
(14) 2017-2672
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Seg-Sex: 8h às 17h